STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos ((Cejusc/STJ) com foco nas conciliações, mediações processuais no âmbito do tribunal. De acordo com a Resolução STJ/GP 14/2024 , o centro será formado por três câmaras: de direito público, de direito privado e de direito penal. Esta última deverá implementar práticas restaurativas envolvendo o ofensor, a vítima, as famílias e demais envolvidos no fato danoso.
Um ministro de cada Seção do tribunal será responsável pela supervisão de cada câmara, fazendo a gestão, o planejamento e o acompanhamento da execução de políticas e ações destinadas à solução consensual de conflitos. O mandato do ministro supervisor será de dois anos.
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