Subprocurador está priorizando ações do RN e do Amazonas

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de julgar prejudicadas mais de 3 mil representações para punir os que fizeram doações eleitorais acima do limite legal, está sendo questionada pela  Procuradoria Geral da República. O subprocurador da República, o potiguar Edilson França, já interpôs quase 800 recursos sustentando a tempestividade das ações ajuizada pelo Ministério Público, por todo Brasil. O Tribunal entendeu que as ações teriam sido ajuizadas em desacordo com o novo prazo, inferior ao que ele próprio havia estabelecido.

Edilson França entende que o Tribunal Superior Eleitoral violou cinco princípios constitucionais ao não aceitar as representações que pedem a aplicação de multa, declaração de inelegibilidade e proibição de contratar com o poder público. Edilson França, que espera ver restabelecido o curso das representações no Supremo Tribunal Federal, está dando ênfase ao RN e ao Amazonas por considerar que os recursos oferecem melhores condições processuais.  Os processos envolvem cerca de 400 milhões de reais.