Termina nesta terça (19) inscrição no 2º Concurso Nacional de Decisões e Acórdãos em Direitos Humanos
O prazo para os magistrados de todo país participarem do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo CNJ, termina amanhã (19/11).
O certame premiará decisões judiciais e acórdãos que promovam direitos humanos, respeitando tratados e convenções internacionais, incluindo jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São 16 categorias abrangendo temas como direitos de mulheres, povos indígenas, população LGBTQIAP+, liberdade de expressão e justiça climática.
A premiação, que reconhece práticas que impactam diretamente na cidadania, ocorrerá em 12 de agosto de 2025, na sede do CNJ, em Brasília.
