TJRN pode alterar regras para escolha de novo desembargador e articulação deve ser questionada no CNJ
Um pedido de providências deve ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso avance, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a articulação que pretende mudar os critérios de seleção do próximo desembargador da Corte.
A mudança estaria sendo discutida de forma reservada em alguns gabinetes e tem como pano de fundo a sucessão do desembargador Vivaldo Pinheiro, que se aposentou em outubro de 2025 ao completar 75 anos. Pela regra de alternância entre merecimento e antiguidade — prevista em edital e na Resolução 352, de fevereiro deste ano — a vaga deve ser preenchida pelo critério de antiguidade.
Na lista de inscritos, oito juízes concorrem. Os três primeiros pela ordem de antiguidade são: Henrique Baltazar Vilar dos Santos, o mais antigo; Alceu José Cicco; e Maria Neize de Andrade Fernandes. Os nomes serão analisados nas etapas previstas pela norma interna, e a decisão final caberá ao Pleno do Tribunal. No entanto, segundo relatos, há resistência interna à escolha de Henrique Baltazar, apesar de sua posição de liderança na lista.
Fontes afirmam que a movimentação para reinterpretar ou alterar esses dispositivos tem objetivo específico: impedir a ascensão de Henrique Baltazar, ainda que sem justificativa pública. O magistrado tem 40 anos de carreira, nunca teve representações disciplinares relevantes e atua há décadas na Execução Penal — área considerada de alta sensibilidade. Ele vive sob escolta policial há mais de 20 anos.
A resolução atual estabelece que a promoção por antiguidade deve recair no juiz mais antigo, salvo rejeição motivada por dois terços do colegiado. No caso, Baltazar precisaria de 5 votos para assumir a vaga. Também determina que a composição do tribunal observe a proporção de 40% de vagas por antiguidade e 60% por merecimento — sempre com alternância entre os critérios.
Após a abertura do processo de acesso ao Tribunal, no entanto, três representações contra Baltazar foram apresentadas. Uma delas, segundo uma fonte, diz respeito ao suposto descumprimento de decisão da Câmara Criminal que determinava a progressão de regime de um apenado.
Magistrados e servidores próximos ao processo avaliam que, neste momento, qualquer alteração nos critérios configuraria favorecimento político e violaria o sistema de alternância previsto em lei. Caso a manobra avance, a intenção é levar o caso ao CNJ sob a alegação de interferência indevida no processo de promoção.