TJRN prepara esclarecimentos sobre pagamentos acima do teto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do prazo de 48 horas, todos os dados solicitados sobre pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional.
A assessoria do tribunal afirmou que os valores questionados se referem ao pagamento de férias de magistrados, verba que, segundo o TJRN, está prevista tanto na decisão do STF sobre os chamados “penduricalhos” quanto na Resolução Conjunta nº 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A manifestação ocorre após os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinarem que o TJRN e outros seis tribunais estaduais prestem esclarecimentos sobre indícios de descumprimento da decisão do Supremo que limita pagamentos acima do teto constitucional.
Segundo o TJRN, os dados estão sendo consolidados e serão encaminhados à Corte dentro do prazo estabelecido.
