TJRN recebe orientação do STJ
O STJ só publicou hoje a decisão que garantiu a liberdade ao advogado George Olímpio, acusado de participar de um suposto envolvimento em irregularidades no Detran. Segundo o site do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá de analisar a possibilidade de concessão de outras medidas cautelares menos gravosas que a prisão. O tribunal terá que fundamentar a impossibilidade de aplicar essas medidas para determinar à prisão dos investigados.
O desembargador convocado Adilson Macabu, relator do pedido, determinou que a corte local avalie a possibilidade de adoção de medidas cautelares para evitar a prisão desnecessária. George Olímpio ficou 9 meses preso no Quartel da Polícia Militar. A decisão do relator foi acompanhada por unanimidade pela Turma.
fonte: site Superior Tribunal de Justiça