Toffoli pede vistas e interrompe julgamento sobre idade mínima para esterilização voluntária
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem um prazo de 90 dias para devolver os autos para nova análise do colegiado. O ministro pediu vista e interrompeu o julgamento que discute artigo da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263/1996), que impôs a idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos para os procedimentos voluntários de laqueadura e vasectomia.
O placar estava em 4 a 3 para impor apenas a idade de 18 anos como requisito para a cirurgia de esterilização, sem a necessidade de ter dois filhos vivos. Os ministros que defendem a redução da idade, entendem que uma pessoa de 18 anos tem plena capacidade civil sobre o seu corpo e pode decidir se faz ou não a laqueadura ou vasectomia.
A outra corrente foi aberta pelo ministro André Mendonça – ele mantém que a esterilização voluntária só pode ser realizada em homens e mulheres maiores de 21 anos ou pelo menos com dois filhos vivos.
A ADI 5911 foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que contestou os critérios de idade mínima de 21 anos e dois filhos vivos para a realização de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A sigla alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos. Com informações do Portal JOTA.
