TRF-5 extingue ação sobre auxílio e afasta despesa bilionária da União

A 4ª Turma do TRF-5 decidiu, por unanimidade, encerrar a ação civil pública que questionava regras do auxílio emergencial, criado durante a pandemia. O colegiado acolheu recurso da União e reconheceu a perda de objeto do processo, já que o benefício foi encerrado e não há previsão de novas despesas.

Com a decisão, fica afastado o risco de impacto financeiro estimado em R$ 217 bilhões. O tribunal entendeu que a ação tratava de uma política pública temporária, já exaurida, e que a manutenção da sentença poderia gerar custos bilionários aos cofres públicos. “Estando exaurido o benefício assistencial, e considerando que a pandemia não mais persiste, é de se reconhecer a perda superveniente de objeto da presente ação, sendo forçosa a extinção do feito sem resolução de mérito”, escreveu o desembargador Manoel Erhardt, relator do caso. Com informações do TRF5