TRF5 libera R$ 294,5 milhões em RPVs para a partir desta sexta-feira(31/01)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) começará a liberar, nesta sexta-feira (31/01), o pagamento de R$ 294.552.539,15 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro. Os recursos beneficiarão 30.527 pessoas nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
O Ceará terá o maior volume de pagamentos, com R$ 78.367.800,51 destinados a 6.155 beneficiários, seguido por Pernambuco, que receberá R$ 77.878.818,65 para 8.788 pessoas. As RPVs com números sequenciais entre 3.726.540 e 3.746.902 poderão ser levantadas nas agências bancárias indicadas no processo, acessível no Portal de Precatórios (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/).
Pagamentos bloqueados por restrições judiciais ou RPVs reincluídas devido à Lei 13.463/2017 serão pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para sacar os valores, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia). Informações TRF5