TRF5 reconhece trabalho da COOPANEST RN
Os desembargadores da 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, reformularam a decisão de primeira instância que determinava, entre outras coisas, o limite de 20% no número de médicos inscritos na COOPANEST, a Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte. Com a decisão, a cooperativa está legalmente autorizada a continuar prestando serviços aos hospitais da rede pública e privada do RN, sem a necessidade de dissolução e nem de redução do quadro de cooperados.
Além de reformular a sentença inicial, os desembargadores consideraram legal os convênios realizados entre a COOPNAEST com os hospitais do Estado. Hoje, a Cooperativa dos Anestesistas tem um quadro de 200 profissionais responsáveis pela cobertura de quase a totalidade dos hospitais do Estado. Apenas a Maternidade Januário Cicco e o Hospital Onofre Lopes mantém em seus quadros profissionais concursados.
Na sentença judicial, os desembargadores observaram que a forma como vem ocorrendo a contratação por parte dos hospitais é legal e obedece as regras da no âmbito do Direito Econômico . A afirmação se baseou em dois acordos, assinados em dezembro de 2014, entre o CADE e as Cooperativas dos Médicos Anestesiologistas de Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte e Paraíba.