Tribunais propõem manter prioridade a casos antigos em 2019

O Judiciário brasileiro prepara-se para renovar, pelo décimo ano, o compromisso de priorizar casos antigos. A intenção foi anunciada na Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, concluída nessa terça-feira (28) em Brasília. Julgar ações de corrupção e improbidade administrativa também está entre os objetivos mais recorrentes dos tribunais.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, presidiu a mesa de apresentação e destacou o esforço para julgar casos de improbidade. “Temos tido dificuldade em identificar essas ações. É um tema muito importante para o Brasil, nessa busca de ética, no Estado e na sociedade.”

Levantamento do CNJ indica que boa parte das ações de improbidade não trazem os dados necessários, segundo a ministra. “Houve estado em que havia o registro de apenas três ações de improbidade administrativa, o que não parece razoável. Sem a devida identificação, não há sequer como saber quantas são as ações de improbidade.”