Tribunal Federal mantém decisão contra à TIM

                     O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão da Justiça Federal do RN que condenou a TIM Celular S/A a implantar projetos de ampliação da infra-estrutura da rede para melhorar o serviço aos usuários. A Turma, integrada pelos desembargadores federais Lázaro Guimarães e Rogério Fialho e o juiz federal convocado Ivan Lira de Carvalho, manteve a sentença do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, proferida em janeiro deste ano. A sentença condenou a TIM ao pagamento por danos morais coletivos de R$ 10 milhões e à reparação de danos materiais porventura vierem a ser demonstrados, por cada um dos usuários lesados. Esse valor deverá ser recolhido diretamente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.