TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero para Eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua sessão administrativa desta quinta-feira (16), aprovou a Súmula 73, visando orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral em relação à fraude à cota de gênero. A medida busca estabelecer um padrão para as Eleições Municipais 2024, com base na jurisprudência consolidada do TSE sobre o assunto.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a criação da súmula fornecerá direcionamento crucial para os tribunais regionais eleitorais e juízes eleitorais em todo o país, para garantir o cumprimento da cota de gênero. Além disso, permitirá aos partidos formularem suas listas de candidatas e candidatos com antecedência, evitando surpresas e proporcionando uma análise tranquila das candidaturas. “Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
