Vara Única de Acari abre inscrições para projetos sociais interessados em receber recursos de penas pecuniárias
A Vara Única de Acari irá selecionar até dez projetos sociais, sejam eles de entidades públicas ou privadas interessadas em receber recursos decorrentes de prestações pecuniárias aplicadas em procedimentos criminais da Comarca. Os recursos são oriundos do pagamento de prestações pecuniárias realizadas na unidade judiciária. Ao todo, R$ 350 mil reais serão disponibilizados.
Podem se inscrever entidades que tenham projetos executados nas cidades de Acari ou Carnaúba dos Dantas. Cada entidade só pode inscrever um projeto de cunho social nas áreas de segurança pública, educação e saúde, bem como àquelas entidades que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, apoio a vítimas de crimes, prevenção à criminalidade e assistência psicossocial, entre outras frente. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de julho, pelo e-mail [email protected], colocando no assunto “EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS 2025”.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da comarca ou pelo número (84) 3673-9497. Com informações do TJRN