4 X 1 no STF: Ministro Luiz Fux vota contra tornozeleira e medidas cautelares a Bolsonaro
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas em 18 de julho, com base em indícios de que o ex-presidente teria atuado, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro, para obstruir a Justiça e constranger o STF por meio de pressões internacionais.
Entre as restrições impostas estavam:
Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
Proibição de acesso a embaixadas;
Vedação de contato com réus e autoridades estrangeiras;
Busca e apreensão de bens;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.
Último a votar, o ministro Luiz Fux abriu divergência e se posicionou contra a manutenção das medidas. Para ele, as restrições “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
O ministro destacou que Bolsonaro tem domicílio certo e passaporte retido, e que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram provas novas de tentativa de fuga ou planejamento nesse sentido. “Carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora e do fumus comissi delicti”, afirmou.
Fux criticou especialmente a proibição genérica do uso de redes sociais.
RESULTADO NÃO MUDA
Apesar da divergência, a maioria formada referendou as cautelares impostas pelo relator Alexandre de Moraes. O placar final foi de 4 votos a 1.
Fonte: Migalhas
