Ação do MPF amplia pressão sobre Prefeitura por problemas na engorda de Ponta Negra
A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 7, reforça os apontamentos já feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre falhas na obra da engorda de Ponta Negra, especialmente em relação ao sistema de drenagem. Os dois órgãos convergem no entendimento de que a obra foi executada sem a solução adequada para o escoamento das águas pluviais, o que tem provocado alagamentos, riscos ambientais e ameaça à faixa de areia e ao Morro do Careca.
Na ação protocolada contra a Prefeitura do Natal, o MPF pede que a Justiça determine, em caráter liminar, o início das obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores no prazo máximo de 30 dias. Também solicita que o município apresente, em até 15 dias, toda a documentação técnica da drenagem e os dados mensais de volumetria da areia utilizada na engorda.
O órgão requer ainda a interdição de áreas consideradas de risco, a suspensão de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e a reestruturação integral do sistema. Em caso de descumprimento das medidas, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil contra o município.
Além das medidas emergenciais, a ação solicita condenação da Prefeitura ao pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
É um divisor de águas. A Prefeitura perde força no discurso de que as críticas à obra seriam apenas “má vontade da oposição” ou disputa política. As cobranças agora partem de órgãos federais de controle e fiscalização — TCU e MPF — respaldados por perícias técnicas, estudos ambientais e ações judiciais. O foco das críticas deixou de ser político e passou a ser técnico, administrativo e ambiental.
