Alagoas ontem, RN amanhã : Quando o calendário eleitoral tem um pleito indireto no meio do caminho
O ministro dos Transportes Renan Filho desembarcou na noite de quarta-feira em Mossoró. Além da tensão política da semana entre PT e MDB, e além da pauta importantíssima que o trouxe – a duplicação da BR 304 – o ministro de Alagoas tem muito também a falar sobre eleições indiretas antes de uma eleição vitoriosa em seu estado.
Em 2022, Alagoas viveu uma situação que hoje volta ao debate no Rio Grande do Norte: a possibilidade de dupla vacância nos cargos de governador e vice em razão da legislação eleitoral. À época, o então governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para disputar o Senado. O problema é que o vice-governador, Luciano Barbosa, já havia deixado o posto anos antes para assumir a prefeitura de Arapiraca.
Com a saída simultânea de governador e vice nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Estadual de Alagoas determinava a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Pela linha sucessória, o presidente da Casa, Marcelo Victor, poderia assumir o governo, mas optou por não fazê-lo para não comprometer sua elegibilidade, já que a assunção ao Executivo exigiria desincompatibilização.
Tal e qual o Rio Grande do Norte hoje.
Diante do impasse, o comando do Estado ficou interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça, Klever Loureiro, até que a Assembleia realizasse a eleição indireta. O escolhido pelos deputados foi Paulo Dantas (MDB), que assumiu o governo em mandato-tampão até o fim de 2022.
O processo foi alvo de questionamentos judiciais e chegou ao Supremo Tribunal Federal, que analisou a legalidade do rito adotado, mas manteve o entendimento de que, em casos de dupla vacância no segundo biênio do mandato, a eleição indireta é o caminho constitucional, desde que respeitadas as normas estaduais.
O episódio alagoano passou a ser tratado como precedente político e jurídico, frequentemente citado quando surgem cenários semelhantes em outros estados, evidenciando como a combinação entre calendário eleitoral e regras sucessórias pode redesenhar o poder fora das urnas.
