Antes do escândalo: Justiça Federal recebeu mais de 11 mil processos pedindo cancelamento de descontos no INSS desde 2023
Nem todos aposentados e pensionistas são desligados e alheios ao que acontece com seus regimentos da Previdência.
Tanto é verdade que a Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou hoje que recebeu, de janeiro de 2023 a até ontem (dia 7 de maio de 2025) mais de 11 mil processos em que as pessoas pedem o cancelamento, ressarcimento ou até indenização por descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Em 2023 foram 1.006 processos. Já em 2024 foram 8.212. E até maio (dia 7) deste ano já são 2.141.
JUSTIÇA DO RN EMITIU NOTA TÉCNICA INÉDITA NO BRASIL
Foi exatamente essa crescente que levou o Centro de Inteligência da JFRN a começar a estudar, desde fevereiro do ano passado, o tema dos descontos indevidos. O colegiado emitiu agora uma nota técnica orientando os cidadãos, advogados e magistrados sobre como conduzir nos processos envolvendo o tema.
A nota técnica do Centro de Inteligência da JFRN é inédita no Brasil e o Conselho Nacional de Justiça já determinou seu encaminhamento aos magistrados de todo Brasil.
Na nota técnica, o Centro de Inteligência instituiu um fluxo de pagamento via bloqueio direto junto ao INSS, operacionalizado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, consistente no bloqueio de repasses às entidades para cumprimento das ordens judiciais.
O Centro de Inteligência também fará o monitoramento mensal da eficácia das medidas implementadas.
