Até quando está certo, Governo de Bolsonaro termina errando

Cassiano Arruda Câmara – Tribuna do Norte – 24/06/20

Poucas ações de Governo tem o alcance social, o senso de oportunidade e a rapidez como o “Auxílio Emergencial”, já implantado, mas que continua sem pai nem mãe, porque os responsáveis pela sua implementação tem empregado a sua capacidade de comunicação – redes sociais inclusive – em arengas improdutivas que só tem provocado desgaste para o presidente Jair Bolsonaro e para a sua administração, em vez de se ligar ao que foi bem feito.

Foi uma pronta resposta – podemos dizer que resposta imediata – aos nefastos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus sobre as camadas mais pobres da população brasileira.

É absolutamente incrível que uma medida como esta, de grande alcance tenha sido definida; que a população tenha sido mobilizada; que milhões de pessoas tenham feito suas inscrições; que as inscrições tenham sido aprovadas e recebido dinheiro vivo, sem haver uma ligação com algum responsável pelo benefício.

Isso num país onde os homens públicos estão sujeitos (inclusive Bolsonaro) a terem os seus nomes ligados a qualquer deslize que cometam ou sejam denunciados. No caso pela incapacidade do governo de capitalizar o que faz de positivo; por culpa sua, mesmo.

SEM PAI NEM MÃE

Certamente que o meu propósito não é recriminar Bolsonaro por não ter desrespeitado princípio da impessoalidade imposto pela Constituição Federal.

A mesma Constituição também impõe um outro princípio que é o da publicidade, que, aparentemente, também não foi usado para divulgar o “Auxílio Emergencial” como uma realização do Governo Federal. Realização deste Governo.

Certamente que o “Auxilio Emergencial” não pertence só ao Governo, e o Congresso teve participação importante na sua elaboração, e mesmo o Presidente tenha tido uma ação pessoal, num ato espetaculoso, aumentando o valor do auxilio aprovado pelo Legislativo, de R$ 500 para R$ 600, nem assim, ele conseguiu colar seu nome ao programa.

Daí em diante, a maior divulgação foi para fatos marginais e negativos: as filas que foram sendo formadas, tanto para as inscrições quanto o pagamento aos beneficiários, é um exemplo marcante, assim como a habilitação e um número inimaginável de pessoas sem direito ao benefício.

PROGRAMA ABRANGENTE

O “Auxílio Emergencial” foi definido pelo próprio governo, como um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, micro empreendedores individuais, autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do COVID-19.

O benefício, no valor de R$ 600,00 está sendo pago por três meses (com perspectiva de prorrogação), para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o “Auxílio Emergencial” desde que seja mais vantajoso. Nesse período o Bolsa Família ficará suspenso.

Os beneficiários do programa precisam ser maiores de idade; não ter emprego formal e não receber de outro social.

A verdade é que falta uma marca forte para o programa. “Auxílio Emergencial” não se destaca. E é difícil de ser lembrado.

HISTÓRIA POPULISTA

Na última fase da Ditadura Vargas houve uma ação de governo, hoje classificada como populista, que acompanhou o ditador até depois da sua morte.

Foi o Decreto nº 1.764, de 10 de Novembro de 1939, criando a Comissão Nacional de Proteção à Família, que no bojo, instituía o “abono familiar”, que consistia em transferência de dinheiro para famílias numerosas e pobres.

Uma ação de governo que ajudou a firmar a imagem do “pai dos pobres” e onze anos depois foi tema da campanha que levou Getúlio Vargas de novo ao Palácio do Catete, então pelo voto. O abono às famílias pobres foi um dos temas daquela campanha presidencial de 1950, ligando a figura de Getúlio Vargas ao abono.

Mesmo nos Estados Unidos, onde foi lançado agora num programa semelhante para enfrentar a Panemia, o cheque (US$ 1.500) tinha a assinatura do presidente Donald Trump. Enquanto, o último ato de Bolsonaro no “Auxílio Emergencial”, foi sancionar a Lei, sem muita badalação.

BOCA LIVRE

Na execução do programa estamos vendo a “democratização” das fraudes por pessoas que não poderiam e receberam o “Auxílio Emergencial”, multiplicando desgaste para o governo, por não ter cuidado de controles eficientes.

Aqui mesmo, no RN, a Controladoria Geral da União identificou pagamento indevido a 6.684 funcionários públicos que se inscreveram e receberam dinheiro público indevido.

Sem falar num grupo de colegiais que entrou no programa de farra, para bancar a farra deles próprios, irresponsavelmente. Um grupo que ainda não foi devidamente dimensionado, assim como o de parentes de personalidades que se inscreveram num programa para os pobres.

Aqui também tem, até, o caso da irmã de um Senador da República inscrita no “Auxilio Emergencial”.

Do outro lado, a opinião do mercado está indo em sentido contrário. É o caso do principal executivo do grupo Carrefour para a área de atacado, Roberto Müssnich, que considera o ‘Auxílio Emergencial’ fundamental: “Fundamental e deve continuar.

Não sei até onde vai a capacidade do governo. Achei muito sensível e rápida a resposta da máquina pública”.

Em qualquer balanço que se faça, o “Auxílio Emergencial” tem recebido julgamento positivo, mas sem conseguir mudar o julgamento do governo como um todo.

Geralmente, atribuído como “coisa do Guedes” (para o pessoal de renda alta) ou, até da Caixa (para o público-alvo do programa). É que, quando acerta no principal, o Governo Bolsonaro consegue errar no acessório. – E como erra…