Auditoria do TCU desmonta narrativa política e normalidade na obra da Engorda de Ponta Negra
A obra de engorda da Praia de Ponta Negra deixa de ser apenas tema de embate político e passa a ser objeto de questionamento técnico formal por parte do Tribunal de Contas da União. Em auditoria ainda preliminar, o órgão listou um conjunto consistente de falhas que desloca o debate para o campo institucional e exige respostas objetivas da gestão municipal.
Entre os achados, o TCU aponta, de forma explícita, a “inadequação do instrumento simplificado de repasse de recursos da Defesa Civil”, ao considerar que a obra tem caráter estruturante, e não emergencial — o que coloca sob questionamento a própria base legal do financiamento federal. Soma-se a isso a “insuficiência e fragilidade dos estudos preliminares”.
No campo ambiental, a auditoria registra “prejuízos ao rito regular de licenciamento” e possível obstrução à atuação do Idema, além de apontar a “perda significativa dos serviços de aterro hidráulico” em menos de um ano, especialmente na região do Morro do Careca.
Há ainda “indícios de inadequação do material sedimentar”, com uso de jazida não autorizada.
Outro ponto crítico é a “pactuação de aditivo contratual” com ampliação de serviços utilizando material irregular e sem anuência do governo federal. Segundo o TCU, essas despesas não são passíveis de cobertura com recursos da União, podendo recair sobre o município. A auditoria também destaca falhas na transparência, com ausência de divulgação de relatórios de monitoramento da obra.
Diante desse conjunto de apontamentos, o debate sobre a engorda deixa de se sustentar como mera divergência política.
Trata-se agora de questionamentos técnicos formalizados por um órgão de controle, com potenciais implicações legais e financeiras. Ou seja, perde consistência a argumentação de que os problemas estavam previstos ou dentro da normalidade do projeto, já que o que está em análise são possíveis irregularidades na concepção, execução e financiamento da obra.
O relatório final será do ministro relator Antônio Anastasia, do TCU.
