Mais um capítulo da novela que se alonga sobre o mandato de deputado federal discutida na Justiça pelo deputado Beto Rosado (PP) e Fernando Mineiro (PT).
Agora, o parecer do Ministério Público Federal se manifestou favorável a liminar do Ministro Luis Felipe Salomão, que permitiu a permanência de Rosado na cadeira de deputado até que a Corte Superior se manifeste em definitivo.
Diz o voto do procurador RENATO BRILL DE GOES:
Como visto, em demanda atinente às Eleições de 2018, como é o caso concreto, esse Tribunal determinou que a “execução de acórdão em processo de registro de candidatura ocorrerá somente após decisum de mérito desta Corte Superior”. De tal forma, a determinação de imediato recálculo dos quocientes eleitoral e partidário constante do acórdão impugnado, decorrente do indeferimento de registro de candidatura atinente ao pleito de 2018, conflita com o posicionamento firmado por esse Tribunal Superior Eleitoral. Assim, o pleito deve ser atendido apenas para que se garanta a não execução da decisão proferida pela Corte Regional.
O Tribunal Regional Eleitoral do RN havia mandando proceder o recalculo dos votos da coligação, excluindo os votos do candidato Kericlis Alves de forma “imediata”.