Conselho de Medicina aciona Justiça Federal por atrasos de pagamento de serviços médicos no RN
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) ajuizou Reclamação Pré-processual devido aos atrasos e inadimplência do Estado e município de Natal nos pagamentos de serviços médicos. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31).
A iniciativa visa evitar paralisação dos serviços médicos e assegurar assistência aos pacientes do SUS.
Nesse sentido, foi requerido o chamamento de diversas instituições, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Natal, Secretaria da Fazenda do Estado do RN, COOPMED, SAMA, Sindicato dos Médicos e Associação Médica, com o objetivo de colaborar para encontrar uma solução definitiva.
