Da multa à cassação: os riscos jurídicos do vídeo de IA exibido na convenção do PL
O vídeo criado por inteligência artificial para simular uma mensagem de Jair Bolsonaro durante a convenção do PL já é alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral e pode ter desdobramentos também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os principais pontos em discussão são:
- Uso de deepfake: O TSE proíbe o uso de vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo que o conteúdo informe ter sido produzido por IA.
- Propaganda eleitoral irregular: Há juristas que entendem que o vídeo configurou propaganda antecipada por pedir apoio eleitoral e ter sido amplamente divulgado nas redes sociais.
- Benefício à candidatura: Dependendo da gravidade da conduta, o caso poderá embasar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), caso fique caracterizado abuso capaz de comprometer a igualdade da disputa.
- Descumprimento de medidas cautelares: O STF também poderá analisar se o vídeo representou uma forma indireta de Bolsonaro se manifestar politicamente durante o período em que está submetido a restrições judiciais.
Possíveis sanções
- Aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular;
- Determinação de retirada do vídeo das plataformas digitais;
- Em caso de abuso eleitoral reconhecido pela Justiça, cassação do registro ou do diploma da candidatura beneficiada e inelegibilidade dos responsáveis;
- Se o STF entender que houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, poderá endurecer as restrições já aplicadas ao ex-presidente.
O caso ainda será analisado pelos tribunais e não há, até o momento, decisão judicial sobre a legalidade do vídeo.
Fonte: Valor
