Decisão de Alexandre de Moraes não precisa ser confirmada por 1ª Turma do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não precisa ir a referendo da Primeira Turma da Corte.
Como a domiciliar foi tomada por descumprimento de ordem judicial, afirmaram, a decisão de Moraes não precisa passar pelo crivo dos demais colegas. Segundo eles, a possibilidade de prisão do ex-presidente por violar medidas cautelares já estava prevista na decisão da Primeira Turma que validou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.
Moraes avisou a ministros da Primeira Turma antes de decretar a prisão domiciliar. Outros integrantes da Corte, no entanto, foram pegos de surpresa pela decisão.
Fonte: Valor
