Decisão de Flávio Dino tem efeito de Código de Ética antecipado
Três dias depois de Edson Fachin ter declarado que as “adversidade” que assediam o Supremo “exigem mais do que discursos”, Flávio Dino acionou a caneta.
Em decisão inédita, o ministro ordenou aos Três Poderes que revisem e suspendam o pagamento dos penduricalhos, eufemismo para a picaretagem que produz supersalários no serviço público.
Na prática, Dino fez por liminar um pedaço da reforma administrativa que o Congresso demora a fazer por projeto de lei. Não é uma decisão banal. Longe disso.
Graças a benefícios e gratificações 100% feitos de inconstitucionalidades, os salários acima de R$ 100 mil tornaram-se arroz de festa no Executivo, no Legislativo e, sobretudo, no Judiciário. Quando servidos com uvas-passas retroativas, os contracheques de magistrados passam de R$ 500 mil. Pagamentos superiores a R$ 1 milhão deixaram de ser raridade nos tribunais.
Com sua decisão, Dino forneceu um álibi para Lula vetar as sem-vergonhices aprovadas nesta semana pelo Congresso. Entre elas uma gratificação que dobra o salário de servidores do Legislativo, com uma escala de 1X3: um dia de folga por três trabalhados. Alegava-se que o Congresso não poderia ficar na rabeira do Judiciário. A decisão de Dino zerou esse jogo.
Fachin marcou para depois do Carnaval, em 25 de fevereiro, a análise da liminar de Dino pelo plenário do Supremo. Espera-se que o Supremo coloque a razão acima da corporação. Democracia não pode ser o governo do povo, para o povo, apesar do povo. Não tem futuro um regime baseado na suposição de que uma maioria de idiotas tem que ralar à míngua para sustentar os privilégios de uma minoria de abastados.
Fonte: Uol
