Decisão do Tribunal de Justiça destaca que insolvência do RN não foi causada por piso de professores
O Tribunal Pleno do TJRN não acolheu o pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça, pedindo suspensão de reajuste anual ao piso dos professores sob o argumento que geraria grave lesão orçamentária ao Estado.
Conforme a decisão, que teve a relatoria da desembargadora Berenice Capuxú, o orçamento estatal deficitário não decorre essencialmente do reajuste implementado pela norma, mas pela “inexistência de política governamental eficiente”, de médio e longo prazos.
De acordo com a decisão, o reajuste anual atinge a expectativa de mais de 14.500 professores ativos, sem contabilizar inativos e pensionistas e os servidores públicos titulares do cargo de especialista em educação (ativos, inativos e pensionistas).
“A legislação nacional que impõe o reajuste anual do piso salarial do magistério contém mecanismos que asseguram o repasse de recursos adicionais, o que impede o comprometimento significativo das finanças dos entes federados, notadamente daqueles que se encontram em situação orçamentária delicada”, esclarece a relatora.
“Para se ter uma ideia, a despeito da requerente haver destacado que o reajuste “geraria o impacto total de R$ 175.627.888,79 e o orçamento estatal de 2025 é de 23 bilhões de reais, particularidade que não pode ser ignorada”, enfatiza a relatora.
DO TL
Apesar da ação ter sido patrocinada pelo Ministério Público, este ponto foi diversas vezes usado por pessoas do Governo Fátima Bezerra, inclusive argumentando que o Rio Grande do Norte é um dos poucos estados do país a cumprir o reajuste para servidores da Educação aposentados.
Agora, a decisão enfática se RN está insolvente .. não é culpa dos professores.