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DETRAN cobra multa indevida sobre IPVA quando órgão estava fechado

É uma situação difícil de entender, mas aparentemente fácil de resolver por parte do DETRAN aliado a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte.

Não bastasse a crise dos CPFs e CNPJs, algumas situações agravam mais e dificultam à volta ao novo normal para concessionárias, despachantes, consumidores.

Desde o início da pandemia, em março, os processos de emplacamento de carro novo estavam suspensos. Ficou assim até 10 de junho.O órgão estava fechado e sem atendimento ao público de forma virtual.

Acontece que para pagar os IPVAs anteriores e vencidos, quando nada estava funcionando, tem que pagar uma multa INDEVIDA de um período que não foi pago porque o processo não foi aberto por determinação do próprio DETRAN, ou seja, por não está aberto ao público.

A situação se agrava quando se fala em processos de compra de carro por deficiente físico isentos – por lei – de pagamento de IPVA, que estão sendo obrigados a pagar o vencido durante os três meses de fechamento para terem seus processos concluídos e o devido emplacamento.

A crítica de quem sofre na pele com o descaso também recai ao Secretário Carlos Eduardo Xavier (Tributação), que tem se virado nos trinta para ajudar nas coletivas de Saúde, mas que acaba adiando um solução para o imbroglio posto.

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