Esta é a quinta vez desde a redemocratização que o Congresso devolve uma medida provisória e a segunda no governo de Jair Bolsonaro.
A MP que dificultava a remoção de conteúdos da internet foi editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na véspera das manifestações de 7 de Setembro.
O texto proibia as redes sociais de cancelar perfis ou excluir conteúdos sem justificativa, mesmo se ferirem os termos de uso das plataformas. A exceção seriam casos de “justa causa”, como pedofilia, nudez, terrorismo e incitação de atos de violência.
O presidente e aliados tiveram várias publicações consideradas “notícias falsas” pelas redes sociais. Além disso, apoiadores do governo perderam perfis e contas nas plataformas.
Gari retirou da pauta a polêmica MP 446, que anistiava do pagamento de impostos entidades filantrópicas acusadas de fraude – uma perda anual de R$ 2 bilhões,