Em ofício a ministro Fachin, OAB pede fim de inquérito com “natureza perpétua” relatado por Alexandre de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adotou um novo tom em relação ao inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, ao pedir nesta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a conclusão da investigação aberta em 2019.
Historicamente alinhada às ações do STF no enfrentamento aos ataques às instituições — inclusive na apuração da tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro —, a Ordem agora demonstra preocupação com o que classifica como “elasticidade excessiva” e prolongamento indefinido do inquérito, apelidado de “inquérito do fim do mundo”.
Em ofício, a OAB afirma que, superada a conjuntura mais aguda que motivou a abertura do procedimento, é preciso reforçar os limites constitucionais, garantindo objeto definido, prazo razoável e respeito ao devido processo legal. A entidade critica a ampliação sucessiva do escopo da investigação e pede que não sejam instaurados novos procedimentos com formato “expansivo e indefinido”.
Na última terça, 17, o “inquérito do fim do mundo” passou a abrigar mais uma frente de investigação, após operação da Polícia Federal atingir quatro servidores da Receita suspeitos de acessarem dados fiscais de ministros da Corte e de familiares.
A manifestação marca uma inflexão no discurso da Ordem, que, embora mantenha a defesa da democracia e do combate a ataques institucionais, passa a enfatizar a necessidade de contenção, segurança jurídica e pacificação institucional.
