Emendas-Pix na mesa com os 3 Poderes é tentativa de acordo sem vítimas
Quatro dias depois de o STF decidir, por unanimidade, suspender a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento até que o Congresso aprove novas regras que deem mais transparência e eficiência ao procedimento de destinação dos recursos, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, receberá nesta terça os chefes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para discutir o assunto espinhoso em um almoço na presidência do tribunal, em Brasília.
Barroso também convidou os outros dez ministros da Corte, mas até a noite desta segunda ainda não havia sido divulgado pelo tribunal quem confirmou presença no encontro de representantes dos três Poderes.
O pivô da polêmica é Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança de Lula que foi indicado por ele para o Supremo no ano passado. Ele concedeu três liminares, ratificadas pelos colegas na sexta-feira passada, que irritaram lideranças do Congresso e provocaram reações como de Lira, que no mesmo dia destravou na Câmara uma PEC que proíbe as decisões individuais de ministros do Supremo.
Na quinta-feira, Lira, Pacheco e onze partidos assinaram uma petição para que Barroso derrubasse as decisões de Dino, o que não ocorreu.
TL CONTA MAIS
Entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto está a de transformar as emendas de comissão em indicações para projetos de investimentos e políticas públicas prioritárias do governo federal , ou seja, já previstos pelo Governo .
Seria uma forma de amenizar o atual formato de “semi-presidencialismo” ou parlamentarismo na prática que as Emendas-Pix possibilitaram.
O pior de tudo é alcançar qual a vantagem republicana para um parlamentar indicar recursos para estados em que não é votado ou pior; não querer ser identificado pela benfeitoria que apresenta. Uma pergunta de milhões, que certamente estará fora de qualquer cardápio com previsão de acordo.
Fonte: Veja
