3 de março de 2024
Nota

Enfim, o Decreto liberando recursos para relicitação do Aeroporto Aluízio Alves

Na última semana do ano o Decreto que possibilita a relicitação do Aeroporto Aluízio Alves em São Gonçalo foi publicado no Diário Oficial.

Na última sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei – PLN 39, que garante os recursos Federais necessários para pagamento da indenização e conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

Ontem à noite a Governadora Fátima Bezerra comemorou a publicação.

Ainda na semana passada, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, esteve em reunião com o ministro Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos, para acompanhar as tratativas de perto.

Na prática, o Projeto vai liberar recursos para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto.

O Projeto de Lei permite a abertura de crédito suplementar para o atendimento de despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos. O dinheiro será utilizado para a indenização da atual concessionária do terminal potiguar, a Inframerica.

LEILÃO EM MAIO 

Após a concessionária decidir deixar a administração do aeroporto potiguar, em março de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou o processo para definir uma nova administradora. Em maio de 2023, a Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do terminal, com lance de R$ 320 milhões.

Após isso, a ANAC definiu que o valor a ser pago em indenização à Inframerica ficaria em R$ 549 milhões. A Zurich Airport Internacional assegurou os recursos do leilão, já o Governo Federal ficou com o cumprimento de uma contrapartida, que será de R$ 219 milhões.

 

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