Ex-ministro do STF lembra que basta tentativa para se materializar crime de golpe
Ele é um dos juristas mais respeitados do Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto afirmou em entrevista à CNN que a tentativa é o suficiente para materializar crime de golpe de estado.
Na verdade, explicitou o que prevê a letra da lei:
“Não existe tentativa de golpe da democracia, não existe tentativa de abolição da democracia, na verdade, só existe tentativa, não existe consumação, porque se consumar o golpe de estado e abolição da democracia a nova ordem inconstitucional e autoritária não vai deixar apurar nada. O que se apura é a tentativa mesmo, se a tentativa for demonstrada, já é o suficiente para a materialização do crime.
O ex-ministro foi além e comentou o julgamento da denúncia da PGR, que será apreciado amanhã pela 1ª turma do STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro: “é convincente a primeira vista, sub-escrita além do mais por um jurista exponencial, que é reconhecidamente o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. É coisa séria”.
DO TL
Ademais uma dedução lógica. Se assim não fosse desnecessária seria a previsão legal, vez que o crime consumado, certamente, não haveria mais estado democrático, devido processo legal, nem muito menos qualquer condição de questionar o golpe concretiza na Justiça.
Fonte: CNN
