O Governo Federal e lideranças da Câmara caminham na direção de um acordo sobre o texto final da proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb.
É o principal fundo de financiamento da educação básica no país, e amplia a contribuição financeira da União.
Na tarde de segunda-feira reunião na Câmara Federal entre parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos. A votação da PEC está marcada para esta terça-feira, 21.
A nova proposta será submetida ao crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, para avaliação, mas está muito próxima da formalização.
O Executivo recuou quanto ao uso de recursos do Fundeb no Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
Este era o principal ponto de resistência no parlamento. Pela negociação, a complementação da União deve passar, de forma gradativa, dos atuais 10% para 23% sobre as contribuições de estados e municípios — antes, o aumento previsto era de 10% para 20%.
TL CONTA MAIS
A Governadora Fátima Bezerra, militante da causa enquanto esteve como deputada federal e senadora, voltou ao front sensibilizando 20 governadores do Brasil a assinar um documento em favor da PEC 15/2015, o novo Fundeb. Resumindo, trata-se de tornar o Fundo permanente e com maior participação da União.