Governo do RN divulga nota sobre licitação para aluguel de computadores e diz que mais de 1700 já estavam em uso nas escolas
No final de semana mais uma notícia exclusiva da revista Veja sobre suspensão de licitação do Tribunal de Contas da União em contratos do Governo do RN. Depois do Hospital Metropolitano do RN, agora um contrato no valor de 50 milhões de reais para Secretaria de Educação..
Um valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aluguel de 21.000 Chromebooks para a rede estadual de ensino potiguar. São computadores populares em escolas de todo Brasil.
Segundo o TCU houve um sobrepreço de 4,6 milhões no negócio:
“Foram noticiadas falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”, diz a decisão do tribunal.
Na manhã desta segunda-feira, 30, a Secretaria de Educação divulgou nota tentando explicar a suspensão e informando que muitos “Chromebooks” já estão em uso nas escolas.
O contrato é para alugue; de 21mil Chromebooks.
A nota diz que a suspensão foi determinada a partir de representação de umas das empresas participantes — que não foi a vencedora do certame — e teve como base alegações preliminares ainda em análise pelo Tribunal. “Importante destacar que a empresa autora da denúncia foi desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital.”
SOBRE A EMPRESA VENCEDORA
Por outro lado, a habilitação da empresa Repremig foi fundamentada em conformidade com as exigências do edital e do Termo de Referência, com a oferta de equipamento com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses.
Ressalta-se que o contrato se encontrava em execução regular no momento da medida cautelar, com 1.707 equipamentos entregues e em uso em mais de 50 escolas da rede estadual. A interrupção da entrega afeta diretamente ações estratégicas da SEEC voltadas à recomposição da aprendizagem, à inclusão digital e ao uso pedagógico de tecnologias educacionais.
A SEEC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e aguarda a deliberação definitiva do TCU com a convicção de que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com responsabilidade, isonomia e foco no interesse público.
