Juiz potiguar tem enunciado aprovado em Congresso nacional do STJ
Os juízes Ricardo Tinôco, Erika Paiva e Bruno Montenegro representaram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no 1º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Evento que reuniu ministros, magistrados e especialistas de todo o país para debater propostas voltadas à Primeira Instância do Judiciário.
Ao longo da programação, foram analisadas 204 propostas de enunciados. Entre elas, foi aprovado um enunciado de autoria do juiz potiguar Bruno Montenegro, com ampla maioria de votos.
A proposta, aprovada no Eixo Institucional, trata da governança judicial e da cooperação entre órgãos jurisdicionais, com foco na utilização dos atos concertados de cooperação previstos no artigo 69 do Código de Processo Civil. O enunciado incentiva a atuação conjunta entre juízos, inclusive de diferentes graus de jurisdição.
Segundo o magistrado, a aprovação reforça a cultura de cooperação no Judiciário e contribui para maior organização, previsibilidade e eficiência dos processos, especialmente nos chamados processos estruturais, que exigem acompanhamento contínuo e articulação entre diferentes órgãos.
Enunciado é uma orientação oficial que ajuda juízes e tribunais a decidir casos de forma mais uniforme e coerente.
