10 de maio de 2026
NotaOpinião

Lei mostra como Natal tem de fazer para ser “Digital”

O termo “Natal Digital”, antes usado genericamente em estratégias de vendas ou em sites falsos de phishing, agora é uma marca oficial e protegida por lei. Sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, a nova legislação regulamenta o aplicativo municipal, transformando-o em uma ferramenta segura de serviços e cidadania.

Segundo a lei, o app deve oferecer informações claras e objetivas, incluindo endereços, nomes, fotos e contatos institucionais dos conselheiros titulares. Além disso, a plataforma contará com um canal de denúncias que permite o envio de fotos e vídeos, garantindo ao cidadão a opção pelo anonimato.

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