Lula sancionou Lei para compensar perdas de arrecadação do ICMS dos estados
O presidente Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a lei que compensa perdas da arrecadação nos estados e Distrito Federal pela redução do ICMS em combustíveis, aplicada por Jair Bolsonaro entre junho e dezembro do ano passado.
“Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024.
E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente.
As medidas partem de uma negociação com o Congresso Nacional, governadores e prefeitos e, segundo Lula, nenhum município vai perder em arrecadação na relação com o ano passado.
“Vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”.
DO TL
Enquanto isso, hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei para manter o ICMS em 20% teve uma pausa pedido do deputado Kleber Rodrigues na CCJ. Ele argumentou que a matéria precisa de mais discussão com a sociedade civil organizada.
A estratégia não pode ter sido de toda supresa para o Governo, que conta com o deputado do PSDB como de sua base aliada desde o primeiro mandato da Governadora Fátima Bezerra .
