Menos vagas de garagem, mais espaço para o comércio
A Prefeitura do Natal republicou o Decreto 13.652/26, que flexibiliza o Código de Obras ao desobrigar a oferta de vagas de estacionamento em áreas estratégicas da capital. A medida cria as Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) — abrangendo Ribeira, Cidade Alta e Alecrim — e as Áreas de Interesse Comercial (AIC), com foco inicial em Ponta Negra, especialmente no entorno da Avenida Praia de Ponta Negra. Nas demais regiões da cidade, a obrigatoriedade permanece e o número de vagas continua atrelado à metragem do imóvel. Segundo o município, o objetivo é desburocratizar o setor e estimular o desenvolvimento econômico, com olhar atento à revitalização da Ribeira.
