MP aciona Prefeitura de Natal e pede suspensão de novos contratos por dívida de R$ 41,7 milhões
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Natal e a Funcarte por um passivo de R$ 41,7 milhões na área da cultura.
A ação pede a divulgação da lista cronológica de credores, um cronograma de pagamento das dívidas e a suspensão de novas contratações por inexigibilidade com cachês superiores a R$ 500 mil até a regularização do passivo.
A investigação teve início após denúncias de produtores culturais, artistas e parlamentares sobre a falta de transparência nos pagamentos, ausência de editais e atraso na liberação de recursos, situação que já vinha sendo exposta por artistas locais em suas próprias redes sociais, cobrando publicamente a Prefeitura de Natal.
Segundo o MPRN, relatórios contábeis apontam que a dívida soma R$ 41,7 milhões, dos quais R$ 34,1 milhões são referentes a serviços já executados e R$ 7,5 milhões correspondem a emendas parlamentares impositivas não pagas.
A Promotoria também destaca que, enquanto R$ 60,6 milhões foram destinados a festividades em 2025, apenas R$ 2,34 milhões foram aplicados em editais de fomento à cultura.
