Paulinho Freire busca alternativas para romper contrato com a CAERN
A ideia anunciada pelo secretário de planejamento de Natal, Vagner Araújo, de romper o contrato com a Companhia de Águas e Esgotos do RN – CAERN, agora vai além do anúncio da vontade.
O prefeito Paulinho Freire (UB), instituiu um grupo de trabalho para estudar e propor a revisão e atualização da legislação municipal de saneamento básico, bem como elaborar propostas de minutas dos documentos normativos relacionados ao tema.
A gestão municipal quer rever todas as leis municipais que trate do saneamento básico, inclusive a que aprova o Plano Municipal de 2017, além de atualizar a Lei que criou a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN, que deveria fiscalizar, cobrar e multar a CAERN em qualquer descumprimento de contrato.
Depois de alertados pelo presidente da CAERN, Roberto Linhares, sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com R$ 10 milhões parados por falta de indicação de obras, os gestores municipais querem a regulamentação do FMSB.
Por fim, esse grupo vai dizer ao prefeito de Natal, com nota técnica e análise jurídica os encaminhamentos sobre a concessão da CAERN em Natal.
As secretarias participantes são a Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA; Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB; Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Habitação – SEHARPE; Procuradoria Geral do Município – PGM; Secretaria Municipal de Administração – SEMAD; Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações- SEPAE e Secretaria Municipal de Saúde.
Claramente o município de Natal busca todas as possibilidades de trocar a empresa pública por uma empresa privada, como tem se desenhado nesses seis meses da gestão.
