15 de dezembro de 2025
NotaOpinião

Prefeitura reduz o imposto de Transmissão de Imóveis

O prefeito Paulinho Freire assinou um decreto que reduz, de forma temporária, a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). A medida é um incentivo para que a população de Natal regularize a propriedade de seus imóveis.

A redução beneficia diversos tipos de transações, incluindo o registro de escritura pública, adjudicação em casos de herança, doação e permuta de bens imóveis.

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