Onze estados e o Distrito Federal devem adotar ou já sancionaram leis estaduais para distribuição gratuita de absorventes na rede de ensino, indica um levantamento feito pela Agência CNN.
A ação visa combater a evasão escolar, já que a falta de absorventes e a impossibilidade de comprá-los fazem com que meninas deixam de ir à escola.
Os 11 estados além do DF são: São Paulo, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Amazonas, Pará, Ceará, Bahia, Paraná, Roraima e Rio Grande do Norte.
O assunto veio à tona depois que o presidente Jair Bolsonaro vetoua distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Cada secretaria envolvida nesta ação será responsável por identificar e atender a demanda inerente ao seu campo de atuação.
CADA SECRETARIA ARCARÁ COM A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO
A maior demanda reprimida — estimada em 30 mil adolescentes de escolas da rede pública estadual — será atendida através da Secretaria Estadual de Educação.
Cada secretaria deve adquirir esses produtos, de acordo com a demanda inerente à pasta de atuação. Por exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária, que ficará responsável por atender à demanda nas unidades do sistema geridas pelo Estado.
Um critério e exigência comum, independente de qual secretaria vai atender a demanda, é que essas adolescentes e/ou mulheres em situação de vulnerabilidade devem estar cadastradas no CadÚnico ou no Programa Bolsa Família, nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.