Do Estadão
O Senado reverteu mudanças feitas de última hora na Câmara e retirou a possibilidade de transferências de recursos do Fundeb para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.
O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.
A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica.
A votação no Senado passou por uma reviravolta nas negociações. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos.
Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação.
Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica.
Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo. “O poder público continua com a possibilidade de fazer convênios com as escolas comunitárias e confessionais, só que não com recurso do Fundeb”, afirmou o relator.