Sentença que absolveu assassino de Benes não fala em fuzil
A sentença de nove páginas do juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 1A Vara Criminal da Comarca de Natal, absolve o Sargento Luiz Carlos Rodrigues. Acolheu a tese de legítima defesa.
A denúncia foi recebida em março de 2019. O Ministério Público em sua denúncia argumentou que ocorreu “dolo eventual”, aquele caso que se assume o risco do resultado. Para ser mais sucinto.
Nem as partes, nem a opinião pública, nem tampouco a família em seu maior momento de dor acredita que o Sargento em serviço, com salários subdimensionados, noites mal dormidas, condições de trabalho insalubre … teve a intenção de matar um inocente. Não se trata disso. Também não imagina que a vida que Juninho, Luis Benes Junior, será recuperada com a punição de quem quer que seja.
Fatos assim servem, sobretudo para se repensar, reavaliar, repor a verdade e tentar reconstruir um Estado melhor amparado para situações semelhantes.
Um detalhe chama atenção na sentença não há qualquer referência ao fuzil, que teria atingido o jovem Benes Junior.
Esta informação veio à tona em setembro de 2018 e teria constado do laudo balístico feito pelo ITEP.
NO mesmo exame balístico foi encontrado projéteis de arma de fogo calibre .40.
Evidente que este “detalhe” pode ser relevante no todo do que terminou ali, naquele terrível 15 de agosto de 2018.
Mas merece toda a atenção quando todos os dias são travadas discussões que “bandido bom é bandido morto”, que “a Policia deve mesmo atirar para matar” e que o armamento deve ser estendido a todos, pois assim será evitada uma guerra urbana desigual.
O caso de Benes Junior talvez seja uma resposta que …não. Não houve falta de armas potentes nas mãos de pessoas de bem.
O caso de Juninho tem o poder de mobilização e reflexão porque o que sentimos mais perto com a empatia de quem tem filho na mesma idade, transita pelas mesmas ruas a todo o tempo. Atingiu alguém da classe dita privilegiada, que agora sente a impotência mais perto ainda.
O que podemos fazer para o caso de Luis Benes Junior não ser mais um número nas dramáticas estatísticas?
Nem de longe se imagina que o sargento matou Benes Júnior por querer, mas o caso nos mostrou e continua mostrando o quanto temos uma polícia despreparada, mesmo com a informação de que alí existia um refém não se cercou de cuidados. Temos um Estado sem condição alguma de oferecer segurança para quem quer que seja, a não ser quem ocupa a cadeira do Executivo. Um judiciário que não consegue mensurar o que é justiça e nem enxerga que também é vulnerável, embora pareça que não. Por fim, temos um Congresso que pode e deve fazer leis que sejam cumpridas, pode e deve criar regras que punam, de fato, quem infringe a lei, e que sejam exemplo de que o crime não compensa, não importa de que classe social seja.
Quando um pobre, longe das decisões políticas, dos laços de amizade com a classe privilegiada sabe de uma decisão dessas, ele crê que a vida dele, que está exposta à violência em todos os momentos, percentualmente, pode acabar e nada vai acontecer, porque pobre neste país, blogueira, não é ninguém.
Infeliz sua colocação generalizada de uma polícia despreparada, vossa senhoria podeira ter pelo menos lido a informação do processo, onde juiz expõe claramente em que se baseou sua decisão, quando fala que a policia agiu em legitima defesa (atirou após ser injustificadamente agredida com disparo de arma de fogo) versão que foi corroborada pela testemunha, e quanto a vítima a informação que se tinha era que ela estava dentro da mala, e pelo laudo do itep a mala estava integra, sem nenhum vestígio de perfuração. A fatalidade aconteceu com ambas as famílias, a do Junior que não voltara mais, e a do policial que teve constrangida em toda a sociedade ele e seus familiares, sem nunca sabermos como ficará ou que marcas ficará desse episódio na mente de cada um de seus familiares e do policial que participava dessa ação…
Na teoria é um procedimento, na prática total desqualificação, isso ocorre em todo o país, PM se considera acima da população, razao pela qual não medem consequências, as ações são semelhantes….o que ensina academia…e total diferente da prática…sabe_ se que onde há refém nao se usa de forma letal…e a interpretação do magistrado….serve p um contos de horror…pois é, quando se trata do próximo….nao aquele que esta próximo….lamentável é viver num pais…que nao muda seus conceitos…
E os sequestradores ??? Os verdadeiros culpados de toda a desgraça ?? Foram punidos ??? Vale lembrar que um deles já havia sido preso por envolvimento em outro homicídio e fora solto em audiência de custódia
Boa pergunta sobre os bandidos. Não se ouve mais falar.
Quanto ao que interpreto, não é uma infeliz colocação minha, é uma infeliz posição de quem acha que a PM nunca erra, o judiciário nunca erra, como vossa excelência.
A informação era que a vítima estava na mala, e me pergunto se não há mudança de procedimento da bandidagem durante o crime, ou se eles possuem o mesmo padrão e por isso se faz o feijão com arroz sem o devido cuidado. Bandido atira, tem que ser revidado, mas deve ter um protocolo até para revides.
Lamento pelo policial, que corre vários riscos, inclusive de matar inocentes. Mas lamento mais pela família, que além de não cuidar mais do ente, não se sente sequer entendida pela justiça. Ora dolo eventual… Dolo eventual é perda material, perda de vida é dolo sem igual. E continuamos nos sentindo órfãos de todos, especialmente de uma Justiça que só olha para si, é um Estado incompetente, incapaz.