STF pode moralizar valor de emendas impositivas em 2026
O STF deverá discutir em 2026 a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, segundo sinalização do ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema.
O debate, que começou com exigências de transparência, avançou para questionamentos mais amplos sobre o excessivo poder orçamentário transferido ao Congresso desde 2015, especialmente por meio das emendas individuais e de bancada.
A recente suspensão, por Dino, de dispositivo que tentava reabilitar restos a pagar do antigo orçamento secreto reacendeu o conflito entre STF e Legislativo, evidenciando a persistência de práticas pouco transparentes na gestão de bilhões de reais do Orçamento da União.
As emendas impositivas são criticadas por distorcer o equilíbrio entre os Poderes, ao reduzir drasticamente a capacidade do Executivo de planejar políticas públicas e transformar um instrumento federativo em mecanismo de clientelismo político.
Em pouco mais de uma década, o Congresso passou a controlar cerca de um quarto do orçamento discricionário federal, sem responsabilidade executiva equivalente, criando uma anomalia institucional sem paralelo em democracias consolidadas.
Embora a iniciativa do STF gere reações e tensões políticas, discutir a constitucionalidade dessas emendas é visto como necessário para restaurar limites republicanos, racionalidade orçamentária e fortalecer a democracia.
Fonte; Editorial do Estadão
