TRE-RN sinaliza rigor e afasta o “vale tudo” nas pesquisas eleitorais

O início do ano eleitoral de 2026 no Rio Grande do Norte tem sido marcado por uma atuação firme do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que sinaliza que não haverá “vale tudo” na divulgação de pesquisas, sem impedir, contudo, levantamentos que atendem às exigências legais.

Em ações do União Brasil (UB), o juiz Marcello Rocha Lopes suspendeu duas pesquisas por falhas de ilegalidade expressa.

Uma delas, do Instituto Potiguar de Pesquisas Estatísticas (INSPPE), apresentou inconsistências financeiras e ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE).

Outra, da PNH Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, foi impedida  por indicar estatístico sem registro regular no Conselho Regional de Estatística (CONRE-5), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Em contato co este Território Livre, o advogado Caio Victor Barbosa , do União Brasil, explicou que no dia 16 de janeiro enviou email pra o instituto, tentando confirmar a situação do estatístico antes de ajuizar a ação, mas não teve qualquer resposta. 

Por outro lado, o TRE-RN rejeitou pedido do Progressistas (PP) para suspender pesquisa da Datavero, contratada pela TL Comunicação. Segundo a decisão, o instituto cumpriu todas as exigências legais, e a legislação permite flexibilidade metodológica, sobretudo nesta fase inicial do processo eleitoral.

As decisões reforçam que o Judiciário eleitoral atua para coibir irregularidades, mas garante a divulgação de pesquisas realizadas dentro da lei.