29 de novembro de 2023
Nota

Tribunal de Justiça de São Paulo manda ex-senador indenizar Lula por falsa delação

Em 2016, o então senador Delcídio Amaral, do PT,   acusou o presidente Lula da Silva  de tentar ‘comprar o silêncio’ do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, para evitar que ele fechasse acordo de colaboração premiada na Operação Lava Jato.

Em 2017, o MPF afirmou que Delcídio mentiu em delação e Lula foi absolvido pela Justiça.

Para os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele fez falsas acusações.e para “segurar” a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Na decisão, o desembargador José Rubens Queiroz Gomes, relator do processo no TJ, disse que o ex-senador não conseguiu comprovar o conteúdo da delação.

“Ao contrário do que sustenta Delcídio, na ação penal mencionada o magistrado reconheceu que não houve a prática de crime de obstrução de justiça por parte de Lula, que foi absolvido ante o deficiente conjunto probatório e a falta de credibilidade do testemunho do ex-senador”. 

O Tribunal,  seguindo o voto do relator, manteve a decisão em 1º grau que condenou Delcídio a pagar R$ 10 mil por danos morais a Lula.

Delcídio ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Migalhas 

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