Em 30 de julho de 2019, o TRE do Rio Grande do Norte decidiu por maioria dos votos a cassação do diploma do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.
Na época, críticas e ilações equivocadas por parte da mídia sobre a decisão do Tribunal local. Hoje, a confirmação na terceira instância.
A irregularidade identificada foi a realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha.
Os valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados por Sandro Pimentel na campanha eleitoral. Para o TRE o fato desfavorece a igualdade de condições entre candidatos.
Foi a tese confirmada hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa do ministro relator Luis Felipe Salomão.
E AGORA?
O deputado tem três dias para recorrer ao Pleno, mas o recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, não lhe dá o direito de permanecer deputado estadual.
O suplente de Pimentel é o professor Robério Paulino (PSOL), que já trava briga interna desde o início da judicializaçao do mandato.
A Assembleia Legislativa poderá dar posse ao novo deputado assim que receber a notificação do TSE.