Vape: Comissão do Senado vota hoje projeto que libera venda de cigarro eletrônico
O projeto de lei que regulamenta o uso dos cigarros eletrônicos, os chamados vapes, está previsto para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 20.
A iniciativa é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu um parecer favorável.
O projeto prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para quem vende cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes menores de 18 anos. A previsão de até oito anos de prisão, o dobro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para quem vende produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil.
ENTIDADES MÉDICAS DIVULGAMO NOTA CONTRA
Nesta segunda-feira, 80 entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta reforçando a posição contrária ao projeto.
Fonte: O Globo
