Vara do Trabalho de Natal começa a pagar precatórios até 60 salários mínimos aos professores da UFRN
A 9ª Vara do Trabalho de Natal já expediu os primeiros precatórios, no valor superior a R$ 5 milhões, correspondentes ao acordo que beneficia 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
O acordo foi feito no Cejusc de Natal em um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no Estado. A ação, ajuizada há 34 anos, pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão.
O valor total do acordo foi de R$ 360 milhões e os R$ 5 milhões expedidos agora foram dos primeiros grupos de RPVs e precatórios do acordo. O objetivo é que todos os RPVs e precatórios sejam expedidos até 31 de janeirodo próximo ano.
O QUE É RPV
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem seu pagamento mais rápido que um precatório, pois seu valor não pode passar de 60 salários mínimos, no caso dos processos contra a União. O prazo de pagamento geralmente é de 60 dias.
Os precatórios que ultrapassem os 60 salários mínimos têm prazo mais longo do da RPV, pois os valores devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte.
